“Propus a vida e a morte; escolhe, pois, a vida” (Deuteronômio 30,19).
Diante da inclusão em pauta da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442 (2017), no Supremo Tribunal Federal (STF), que pleiteia a possibilidade de aborto legal até a 12ª semana de gestação, reafirmamos que “o aborto constitui a eliminação de uma vida humana, trata-se, pois, de uma ação intrinsecamente má e, portanto, não pode ser legitimada como um bem ou um direito” (Vida: Dom e Compromisso II: fé cristã e aborto, Edições CNBB, 2021, n. 96)
Esta pauta foi provocada no STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), desde 2017, pois o aborto não foi aprovado nem pela Câmara dos Deputados nem pelos Senadores da República. Em vista disso a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, pautou para o dia 22 de setembro o assunto em sessão virtual. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, e, com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida.
O Igreja sempre se pronunciou contra o aborto. O documento do Papa Paulo VI, Gaudium et Spes, na parte sobre o respeito da pessoa humana, apresenta o seguinte: “tudo quanto se opõe à vida, como seja toda a espécie de homicídio, genocídio, aborto, eutanásia e suicídio voluntário […]” (GS, n. 27) vão contra a dignidade da pessoa humana e ofendem gravemente a Deus. Continua ainda: Deus, que é o autor da vida, confiou aos homens o encargo de preservá-la, com isso, “o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis” (GS, n. 51).
Jamais um direito pode ser exigido às custas de outro ser humano, mesmo estando apenas em formação. O fundamento dos direitos humanos é que o ser humano nunca seja tomado como meio, mas sempre como fim. “Ninguém nunca poderá reivindicar o direito de escolher o que mais convém por meio de uma ação direta que elimine uma vida humana, pois nenhuma pessoa tem o direito de escolha sobre a vida dos outros” (Vida: Dom e Compromisso II, n. 97).
Santo Ireneu, bispo da Igreja Católica, já durante o século II exclamava: “A glória de Deus é o homem vivo; e a vida do homem é a visão de Deus”. Com isso, além de dizer que o homem sozinho por suas únicas forças não se salva, ele quer dizer também que nós somos a excelência da criação de Deus, o homem que foi criado à imagem e semelhança de Deus, é a sua obra maior, a sua glória; conforme apresenta o livro do Gn 1,26: “Façamos o homem à nossa imagem, como nossa semelhança”.
A Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família promove a SEMANA NACIONAL DA VIDA E DIA DO NASCITURO do dia 01 a 08 de outubro e o tema para reflexão é: “Adoção, Amor com laços do coração”. No dia 08, dia do nascituro, quero sugerir aos padres que acolham as gestantes em momento adequado na celebração de fé da comunidade e abençoem as mães e as crianças que vão nascer. A Pastoral Familiar com todos os movimentos que atuam junto às famílias pode fazer frente a esse serviço e convidar as gestantes da cidade para participarem deste momento celebrativo.
Sugiro também que neste dia se faça cartazes, faixas e etc., em defesa da vida. No momento das preces na Celebração de fé da comunidade, rezar uma prece pelas mães gestantes e pelas crianças que vão nascer. Pode-se também promover um momento de confraternização.
Neste momento a Igreja convida todas as pessoas de fé a se manifestarem em favor da vida e contra o aborto.
